Instalações de Gás
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Instalações de Gás
- Portaria n.º 1188/2003: Regula os pedidos de licenciamento de combustíveis.
- Decreto-Lei n.º 298/2001: Permite a utilização do gás natural comprimido (GNC) como combustível nos automóveis que apresentem uma homologação CE de modelo ou uma homologação nacional.
- Portaria n.º 361/98: Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios. Revoga a Portaria n.º 364/94, de 11 de junho.
- Decreto-Lei n.º 178/92: Altera o Decreto-Lei n.º 262/89, de 17 de agosto (estabelece as normas relativas ao projeto, execução, abastecimento e manutenção das instalações de gás combustível em imóveis, designadas abreviadamente por instalações de gás).
- Portaria n.º 867/89: Define os parâmetros caracterizadores dos gases combustíveis.
- Decreto-Lei n.º 263/89: Aprova o Estatuto das Entidades Instaladoras e Montadoras e define os grupos profissionais associados à indústria dos gases combustíveis.
Download legislação
