Diploma - Portaria nº142/2011, 2011-04-06, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Sumário - Aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 390/94, de 17 de junho.

Portaria nº142/2011

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Diploma - Portaria n.º 138/2011, de 2011-04-05, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Sumário - Mantém para o ano de 2011 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspetoras das redes e ramais de distribuição e instalações a gás.

Portaria nº 138/2011

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Diploma - Portaria n.º 137/2011, de 2011-04-05, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Sumário - Adota como Regulamento do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito a norma NP 1473 e revoga a Portaria n.º 670/2001, de 4 de julho.

Portaria nº137/2011